Alinhamento dos parlamentares com posições de Meio Ambiente
Com base em votações realizadas na legislatura 15-18, voltadas para o tema de Meio Ambiente, estamos buscando analisar o alinhamento de Deputados Federais, partidos e Comissões com relação a este tema. Para definir o alinhamento do parlamentar é preciso comparar suas posições (votos em propostas específicas) com as posições ideais dos defensores do Meio Ambiente.
Sobre as votações
Foram selecionadas 7 votações importantes para calcular o alinhamento dos parlamentares.
PL 4148/2008: Fim à Rotulagem de Alimentos Transgênicos. A votação usada é da Subemenda Substitutiva da CDEIC.
MPV 688/2015: Permissão ao Governo de cobrar outorgas no leilão de usinas hidrelétricas e o autoriza a apoiar hidrelétricas após perdas causadas pela seca. A votação usada é do Projeto de Lei de conversão.
MPV 756/2016: Redução da proteção ambiental na Floresta do Jamanxim. A votação usada é do Parecer da Comissão Mista.
MPV 758/2016: Redução do Parque Nacional do Jamanxim. A votação é do Parecer da Comissão Mista.
EMC 96/2017: Regulamentação das Vaquejadas. A votação é a votação da PEC já no segundo turno.
MPV 759/2016: Regularização fundiária sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. A votação é da Emenda do Senado Federal.
MPV 809/2017: Regulamentação da Forma de Pagamento da Compensação Ambiental em Unidades de Conservação. A votação é do Parecer da Comissão Mista.
O que é alinhamento?
Para calcular o alinhamento de um parlamentar é preciso calcular 3 informações principais:
- Quantidade de respostas iguais, ou seja, quando o parlamentar votou exatamente como um defensor dos interesses do Meio Ambiente votaria;
- Quantidade de posições dadas, isto é, o número de votações que o parlamentar participou/se posicionou;
- Quantidade posições não dadas, que corresponde ao número de vezes que o parlamentar faltou a sessão e não pode se posicionar a favor do meio ambiente.
Com essas informações o cálculo do alinhamento é dado por: respostas iguais / (posições dadas + posições não dadas). Foi considerado nessa análise que caso o parlamentar vote por obstruir a votação, está portanto votando contra a mesma. Votos de abstenção não foram considerados. O alinhamento só é calculado se o parlamentar tiver votado em pelos menos 3 votações.
Análise dos Deputados Federais com maior alinhamento ao Meio Ambiente
Calculamos o alinhamento para os Deputados Federais que participaram de alguma das 7 votações selecionadas. Em seguida, filtramos essa lista de deputados para considerar apenas os que estão atualmente em exercício. A partir deste ponto, consideraremos apenas os deputados em exercício. A visualização a seguir mostra a distribuição desses deputados com relação a variável de alinhamento.
Pela visualização é possível perceber que existem poucos parlamentares acima dos 50% de alinhamento com Meio Ambiente. Apenas 28 dos 239 estão acima de 50%, o que corresponde a 0.12 dos deputados atualmente em exercício e que também participaram da legislatura passada (15-18).
É visível que a maior parte dos deputados se concentra na faixa de alinhamento entre 0% e 30%.
Quem são os parlamentares mais alinhados ao meio ambiente?
Agora que já conhecemos a distribuição dos dados de alinhamento, sabemos que existem alguns poucos parlamentares com alinhamento ao Meio Ambiente considerado alto. Os 25 com maior alinhamento estão listados a seguir.
- A barra azul indica a quantidade de votações nas quais o deputado votou exatamente alinhado aos interesses do Meio Ambiente votaria.
- A barra vermelha indica a quantidade de votações nas quais o deputado foi contrário aos interesses do Meio Ambiente.
- A barra laranja indica a quantidade votações nas quais o deputado não compareceu para defender a posição de interesse do Meio Ambiente.
É possível reconhecer nomes ligados ao Meio Ambiente na lista, como o de Alessandro Molon que já foi Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista. O eixo x (horizontal) indica o alinhamento (%) dos parlamentares com relação a posição ideal de um parlamentar com relação as 7 votações escolhidas para essa análise.
Destacam-se nessa visualização os 4 primeiros deputados que votaram de acordo com os interesses do Meio Ambiente em 6 das 7 oportunidades que tiveram.
Outros 3 deputados também tiveram alinhamento igual a 57% e estariam empatados com outros parlamentares nessa visualização, são eles: Vander Loubet (PT/MS), João Daniel (PT/SE) e Vicentinho (PT/SP).
As barras de Samuel Moreira (PSDB/SP) e de Nelson Pellegrino (PT/BA) são menores pois ambos não participaram de algumas votações no período analisado (legislatura 15-18). Segundo suas biografias na Câmara (aqui e aqui) eles estavam de licença para assumir cargos de Secretários em seus respectivos estados.
A partir do 28º parlamentar na ordem, o alinhamento passa a ser menor ou igual a 50%, ou seja, a quantidade de posições a favor do Meio Ambiente passa a ser igual ou menos a quantidade de posições desfavoráveis ao Meio Ambiente.
Quem são os parlamentares menos alinhados ao meio ambiente?
Se olharmos para o final da lista de deputados, temos acesso aos que estão menos alinhados ao Meio Ambiente. Todos os 25 deputados mostrados a seguir possuem alinhamento de 0%, ou seja, não votaram favorável ao Meio Ambiente em nenhuma das 7 votações escolhidas para esta análise.
É possível destacar nessa visualização os 4 parlamentares que votaram de forma desfavorável aos interesses do Meio Ambiente em 6 das 7 votações escolhidas. São eles: Domingos Neto (PSD/CE), José Nunes (PSD/BA), André Abdon (PP/AP), Fernando Monteiro (PP/PE).
Houveram 61 deputados com alinhamento igual a 0, isto é, sem posições favoráveis ao Meio Ambiente.
Buscando responder a pergunta de Como membros ligados ao Governo Bolsonaro se posicionaram em votações relacionadas ao Meio Ambiente?, a visualização a seguir apresenta membros ligados diretamente ao Governo Bolsonaro, como o próprio Presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni. Também incluímos o presidente atual da Câmara dos Deputados: Rodrigo Maia.
Nenhum membro desse grupo ultrapassa o valor de 30% de alinhamento.
Alinhamento dos Partidos ao Meio Ambiente
Abaixo são apresentados os alinhamentos dos partidos parlamentares, baseados em suas orientações em cada uma das 7 votações do Meio Ambiente. É importante ressaltar que os blocos parlamentares são dissolvidos, transformando-se em um conjunto separado de partidos que os compõem e a orientação é mantida.
Outro ponto a se informar é que os partidos em titulados de Governo, Maioria e Minoria dizem respeito aos blocos parlamentares da 55ª legislatura, que vai de 2015 a 2018.
Observando o histograma acima, que exibe a distribuição dos partidos políticos e blocos parlamentares em relação ao alinhamento, percebemos que apenas 9 dentre os 35 partidos coletados (cerca de 25%) possuem alinhamento maior que 30% de posições favoráveis ao Meio Ambiente. Acima de 50% de alinhamento, temos apenas 6 partidos (aproximadamente 17%); e se considerarmos somente os que são 100% alinhados, o número de partidos favoráveis ao Meio Ambiente cai para 2 (cerca de 5%).
A partir do gráfico acima, pode-se observar os partidos mais e menos alinhados às posições do Meio Ambiente. Com alinhamento igual a 100%, O REDE, liderado por Marina Silva, e o PMB são os partidos mais ambientalistas em todas posições coletadas. O segundo maior alinhado ao MA é o PSOL, com pouco mais de 80% de alinhamento. Em seguida vêm os partidos PV, PT, PCdoB, todos com alinhamento acima de 55%. Entre 30% e 40%, estão MINORIA (40%) e os partidos PODEMOS (33%) e PSB (33%).
Os partidos que menos se alinham com as posições do Meio Ambiente são PTN, PTdoB, PTC, PSDC, PRTB, PRP, PMN, PHS e MAIORIA, com 100% dos posicionamentos contrários ao MA; o PTB, PSL, PSD, PSC, PROS, PRB, PR, PP, PMDB, PEN e o GOVERNO possuem mais de 85% dos seus posicionamentos contrários ao Meio Ambiente; depois, temos os partidos PODEMOS e SOLIDARIEDADE, com desacordo de 71%.
Observação: Abaixo listam-se os motivos pelos quais não há todas as orientações dos partidos:
- REDE: a votação da PL 4148/2008 faltante ocorreu antes do seu registro definitivo, concedido em 22/09/2015;
- PMB: Não possui quatro votações: duas delas ocorreram antes de haver alguma filiação dos deputados, evento acontecido apenas em 18/11/2015; em uma delas (EMC 96/2017) não houve orientação do partido, mas Weliton Prado, único filiado do PMB, votou Sim (contrário ao MA); e a outra ocorreu após a saída de Weliton, em 15/08/2017;
- MINORIA: Não possui orientação para as votações da MPV 759/2016 e MPV 809/2017;
- MAIORIA: Não possui orientação para as votações MPV 809/2017, PL 4148/2008 e MPV 688/2015;
- PHS: Não há orientação para a MPV 809/2017, mas todos os seus três filiados votaram Sim, a favor do MA;
- PMN: Só possui duas votações pois as outras ocorreram após a saída do último filiado, em 21/06/2016;
- PRP: Possui cinco orientações faltosas; duas delas (EMC 96/2017 e MPV 759/2016) possuem votações de seu único filiado, Nivaldo Albuquerque, que votou Sim e foi contra o Meio Ambiente em ambas;
- PRTB: Teve orientação apenas para uma votação, pois o único filiado mudou de partido;
- PSDC: Possui uma votação sem orientação mas com votos de seus filiados: a da MPV 688/2015, no restante das votações não há representantes;
- PTC: As outras votações ocorreram após a saída do último filiado, ocorrida em 14/3/2016.
Alinhamento nas Comissões
A seguir, iremos analisar como é a distribuição do alinhamento dos deputados nas Comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Para isto, iremos considerar apenas os deputados atualmente em exercício e a configuração atual das comissões considerando suplentes e titulares.
Calculamos o alinhamento dos deputados para as seguintes comissões (considerando titulares e suplentes):
A visualização a seguir apresenta a distribuição do alinhamento dos Deputados nas Comissões. O eixo x indica o alinhamento calculado, quanto maior a altura da “onda” na distribuição, maior é a quantidade de deputados naquela faixa de alinhamento. Cada deputado na visualização é representado por uma marca “|”. Perceba que as ondas mais altas coincidem com a faixa com mais marcas “|” de deputados.
O ponto preto na visualização indica a mediana dos alinhamentos dos componentes da Comissão.
Pela visualização é notável que a concentração de deputados com alinhamento ao meio ambiente ocorre em valores abaixo de 50%. A Comissão com a maior mediana de alinhamento com relação a seus integrantes é a CCULT com 42.9% de alinhamento.